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Data Publicação: 30/05/2008
Última Atualização: 30/05/2008
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Em 19/8/1982, numa sessão extraordinária de emergência, em virtude do grande número de crianças vitimadas pela guerra no Oriente Médio, a Assembléia Geral das Nações Unidas instituiu o 4 de junho ÿ Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão.
Em seu artigo "Isabellas clandestinas", publicado na Folha de S.Paulo, 21/4/08, o combativo jornalista Gilberto Dimenstein apresentou a conclusão de pesquisa inédita feita pela Universidade Federal de São Paulo, que investigou o comportamento de 800 famílias da periferia da capital bandeirante. No curso dessa análise, o articulista salientou ÿ "(...) as Isabellas clandestinas, vítimas da violência doméstica que, por causa de sua condição social e da impunidade, não se transformam em notícia".
Dimenstein prossegue: "Apesar de as informações ainda serem preliminares, os pesquisadores encontraram 20% de crianças vítimas de espancamentos, asfixia, pontapés ou queimaduras, resultando em lesões ou fraturas. (...) A Unifesp está aprofundando números já divulgados pelo Lacri (Laboratório de Estudos da Criança), da USP, baseados nas mais diferentes fontes, como hospitais, conselhos tutelares e juizados: de 1996 a 2007, foram registrados, no país, 49.481 casos de violência grave cometida por familiares contra as crianças em suas casas. Nesse período, contabilizaram-se 532 mortes. Aquela entidade da USP admite que apenas uma pequena parcela dos casos é denunciada. O assunto, na maioria das vezes, morre no silêncio cúmplice ".
Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU
No último 21/5, o Brasil foi escolhido pela Assembléia Geral da ONU como membro do Conselho de Direitos Humanos (CDH) por um período de três anos, a partir de 20/6. É nosso dever, portanto, melhorar nossos índices de proteção ao indispensável "Capital de Deus", que é a criatura humana.
Crianças e violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.523/07, de autoria do senador gaúcho Pedro Simon, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância (12 a 18/10). Ao discursar na Assembléia Legislativa de São Paulo, em 17/4, sobre o tema "Políticas para a Primeira Infância ÿ Quebrando a Cadeia da Violência", o dr. Simon comentou: "Os casos da Isabella, do João Hélio e de tantos outros nada mais são que situações febris para a nossa septicemia social. De nada adiantarão ‘antitérmicos’ casuais, localizados, se não cuidarmos das ‘bactérias’ que causam as nossas ‘infecções coletivas’, verdadeiras epidemias que se alastram da favela, onde o estado paralelo prende, julga, condena e executa, ao bairro de classe média, onde a empresária tortura e amarra a criança no pelourinho dos nossos dias (...)".
Direitos da criança e do adolescente
Por quase seis décadas, a Legião da Boa Vontade trabalha pelo bem-estar das famílias, em especial de crianças e adolescentes em risco de vulnerabilidade social, sem jamais deixar de promover o esclarecimento pelo prisma da espiritualidade ecumênica, pois, como temos destacado, é urgente conhecer os deveres espirituais para que sejam respeitados os direitos humanos em sua inteireza, incluídos os da vítima, não somente os do criminoso.
A LBV esteve presente, em 14/5/08, na Assembléia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, órgão presidido pelo excelentíssimo desembargador Siro Darlan. O portal Boa Vontade (
www.boavontade.com ) registrou: "Ao ser saudado pelos representantes da Legião da Boa Vontade no evento, o dr. Siro enfatizou: ‘ A LBV é uma parceira antiga que presta excelentes serviços à causa da criança e do adolescente no Brasil. Sabemos que a Legião da Boa Vontade é um canal poderoso de comunicação e de ação (...). A LBV é um centro de excelência e, sobretudo, de cidadania’. O desembargador convidou a entidade a participar das comemorações dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se completarão no próximo 13 de julho. ‘Queremos estreitar essa parceria com a LBV para que possamos comemorar os 18 anos do ECA, contando com sua rede para divulgar os Direitos da Criança e do Adolescente. Uma das formas de efetivarmos a democratização dos direitos e de cidadania do nosso país é respeitar os direitos fundamentais do ser humano, e queremos contar com essa parceria’".
Temos pela frente esse desafio. Aos que ainda possam achá-lo difícil de ser suplantado, esta assertiva de Jesus: "O que não é possível ao homem, para Deus é sempre possível" (Mateus, 19:26).
Com tamanho incentivo, todos nós, cidadãos brasileiros, ponhamos mãos à obra, como um basta a tão horripilante caos.
José de Paiva Netto — Jornalista, radialista e escritor.
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